Termos e Condições
Última atualização: abril de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website foto-arte.pt e a aquisição de serviços e produtos fotográficos disponibilizados pela Foto-Arte.
1. Identificação
Foto-Arte
Rua Direita 38, 3660-489 São Pedro do Sul, Portugal
Email: geral@foto-arte.pt
Telefone: (+351) 232 711 687
2. Serviços
A Foto-Arte disponibiliza os seguintes serviços através do seu website:
- Acesso a galerias privadas de fotografias (protegidas por palavra-passe)
- Seleção e compra de fotografias digitais em alta resolução
- Pedidos de orçamento para serviços de impressão
- Formulário de contacto para informações gerais
3. Acesso às galerias
- O acesso às galerias privadas é restrito a clientes autorizados mediante palavra-passe fornecida pela Foto-Arte
- A palavra-passe é pessoal e intransmissível
- As fotografias apresentadas nas galerias contêm marca de água e são de baixa/média resolução para pré-visualização
- As fotografias em alta resolução e sem marca de água são entregues apenas após confirmação de pagamento
4. Encomendas e pagamentos
- O cliente seleciona as fotografias pretendidas e procede ao pagamento através dos métodos disponíveis: cartão de crédito/débito (via Stripe) ou MB WAY (via Eupago)
- Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável
- A encomenda considera-se confirmada após a receção do pagamento integral
- Após confirmação, o cliente recebe por email os links de download das fotografias adquiridas
5. Entrega e downloads
- As fotografias digitais são disponibilizadas para download imediato após confirmação do pagamento
- Os links de download são válidos por 48 horas e cada ficheiro pode ser descarregado até 3 vezes
- Em caso de problemas técnicos com o download, o cliente deve contactar-nos em geral@foto-arte.pt para que novos links sejam emitidos
- Para encomendas de impressões físicas, os prazos de entrega são comunicados individualmente aquando do orçamento
6. Direito de cancelamento
- Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material, quando a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor
- Ao completar a compra e iniciar o download, o cliente reconhece que renuncia ao direito de livre resolução
- Para serviços de impressão ainda não executados, o cliente pode cancelar a encomenda no prazo de 14 dias, contactando-nos por email
7. Propriedade intelectual
- Todas as fotografias apresentadas no website são da autoria exclusiva da Foto-Arte e encontram-se protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
- A compra de fotografias digitais confere ao cliente uma licença pessoal e não exclusiva para uso privado (impressão pessoal, partilha em redes sociais com crédito ao fotógrafo)
- É proibida a reprodução, venda, sublicenciamento ou utilização comercial das fotografias sem autorização expressa e por escrito da Foto-Arte
- A remoção ou alteração de marcas de água é estritamente proibida
8. Responsabilidade
- A Foto-Arte não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do website, por motivos técnicos, manutenção ou força maior
- A Foto-Arte não se responsabiliza por erros resultantes do mau uso do website por parte do utilizador
- Envidamos todos os esforços para garantir que as cores e a qualidade das fotografias apresentadas no website correspondem ao resultado final, mas variações podem ocorrer dependendo do dispositivo de visualização
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Caso não seja possível, o litígio será submetido aos tribunais da comarca de Viseu.
O consumidor pode ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
10. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
11. Alterações
A Foto-Arte reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação nesta página.